Olá amigos leitores de Espirais do Tempo. Na semana passada dei inicio a serie de posts referente as ELEIÇÕES 2012, e no post anterior havia falado sobre o VOTO NULO, o que é, o movimento e suas consequências (leia aqui) e hoje vou abordar qual o papel de um vereador, quais são as funções que ele deve desempenhar.
Bom, como é do conhecimento de todos nas eleições deste ano (2012) votamos para prefeito, e para vereador. Ótimo, se você sabe disto, esta na direção certa, e se você não sabia, acabou de descobrir. Então pretendo aqui falar sobre o cargo de vereador (apesar de alguns dizerem que ser vereador não é trabalho), mas até que se prove o contrário, é um cargo público, então se mais delongas vamos aprender quais as funções.
AS ORIGENS DO CARGO
A origem do cargo, ou função pública, tem origem na idade média, porém não vou me aprofundar muito nestas questões, isto é apenas um breve testo para que vocês entendam de onde vem está definição.
A palavra Vereador vem, segundo Constâncio em seu dicionario, do verbo verear, o que seria uma contração de verificar, i.e., vigiar sobre a boa polícia da terra, reger e cuidar do bem público; Também relacionada a Administrar.
Os primeiros registro a respeito desta função são datados de 1390, e foi Portugal que pegou o modelo de Curias romano, onde os decurias passam a ser chamados de Vereadores. Mas a o conselho ou câmara portuguesa tinham nesta época funções judiciarias e mudaram muito de lá pra cá ( o que não convém descrever neste post).
Vamos dar um salto no tempo, e vamos ao Brasil, quando na constituição de 1824, são definidas pelo então Imperador D. Pedro I as funções para os vereadores brasileiros, que diferente dos portugueses, passam a atuar no legislativo, e por lá a função é mais executiva.
QUEM PODE SER UM VEREADOR
Qualquer cidadão pode se candidatar ao cargo de vereador, quanto que atenda as necessidades descritas a seguir:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
QUAIS SERIAM AS FUNÇÕES DOS VEREADORES?
A Constituição de 1988 trouxe uma maior descentralização administrativa, o que implicou em uma grande autonomia para os municípios e também para os Vereadores. A Carta Magna, no seus artigos 29 a 31 determina para o cargo o seguinte.
- Mandato de quatro (4) anos, por voto direto e simultâneo em todo o pais (atendendo a idade mínima de 18 anos);
- Elaboração da Lei Orgânica do Município;Ou seja é uma lei genérica, elaborada no município, conforme determinações e limites constitucionais federais, e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
- Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;Ou seja os vereadores devem verificar sempre as contas da prefeitura, fazendo com que elas estejam sempre de acordo.
- Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município;Entenda-se o vereador não comete crime por expressar suas opiniões, ou por votar, desde que ele não exceda os limites da circunscrição para o qual ele foi eleito.
- Legislar sobre assuntos de interesse local;Ou seja, o vereador deve ser o representante regional e elaborar leis em prol da mesma. Constando ainda receber os eleitores, ouvir suas queixas e reivindicações;
QUANTAS VAGAS EXISTEM NA CÂMARA MUNICIPAL
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A constituição determina que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo 9 e no máximo 21 vereadores. Já em cidades entre 1 milhão a 5 milhões de habitantes, deve haver o mínimo de 33 a 40 vereadores. Em cidades com mais de 5 milhões de habitantes o número será de 42 a 55. A quantidade de vereadores será definida pela lei orgânica da cidade, de acordo com as informações acima que estão na constituição.
QUANTOS VOTOS NECESSÁRIOS PARA SER ELEITO
O número de votos necessários vai variar de acordo com a quantidade de eleitores de cada município. e são necessários alguns cálculos para se chegar ao resultado.
Por exemplo. Vamos considerar uma cidade com 50 mil votos válidos (são excluídos os brancos e nulos como dito no post anterior). Considerando que está cidade tenha 10 vagas na câmara, vamos então dividir os votos válidos pelo numero de vagas, ou seja, 50.000 : 10 = 5000. Este é o coeficiente eleitoral, o número de votos que cada partido ou coligação deve atingir para eleger um vereador.
Agora vamos considerar que os partidos A,B,C, onde:
O partido A, recebeu 10.000 votos então o número de votos é dividido pelo coeficiente eleitoral, sendo 10.000 : 5000 = 2000, então o partido A receberá duas vagas;
O partido B recebeu 7000 votos, aplicando a mesma regra 7000 : 5000 = 1400, então o partido B recebe uma (01) vaga;
O partido C recebeu 4300 votos, por tanto este partido não atingiu o numero necessário para ter uma vaga na câmara municipal.
E para finalizar, caso não tenha sido atingido o numero de vagas necessárias, é feito um outro cálculo, onde o número de votos do partido é divido pelo números de vagas que ele ocupa mais um (01), sendo assim temos:
Partido A 10.000 votos, 2 vagas mais uma (01) - 10.000 : 3 = 3333
Partido B 7000 votos, 1 vaga mais uma (01) - 7000 : 2 = 3500
Partido C não participa por não ter atingindo o numero necessário.
Neste caso o partido B recebe mais uma vaga por ter obtido um valor maior nas divisões, e este processo se repete até que sejam preenchidas todas as vagas;
QUANTO RECEBE UM VEREADOR
A exemplo do que ocorre com o número de vagas na Câmara Municipal, o salário dos vereadores também é determinado pelo número de habitantes do município. Ou seja em cidades com até 10.000 habitantes os salários dever ser no máximo 20 % do valor de um salário de deputado estadual. Em cidades entre 10001 a 50000 habitantes, no máximo de 30%. Para cidades 50.001 e 100.000 o valor é de 40%. Já em cidades entre 100.001 a 300.000 habitantes, no máximo de 50% do salário de um deputado estadual. E em municípios com mais de 500.000 habitantes no máximo a 70% do salário de um deputado estadual.
Em cidades como São Paulo que possui 11.253.503 de habitantes (IBGE 2010), os vencimentos chegam, a partir de 2013, a R$ 15.031,76 . Em Belo Horizonte que possui 2.375.444 de habitantes (IBGE 2010) o salário atual dos vereadores é de R$ 9.288,05. E em Contagem possui 608.650 habitantes (IBGE 2010), o salário de um vereador é de R$ 4.644,00.
O VOTO É NOSSA ARMA CONTRA TUDO QUE ACONTECE DE ERRADO NA POLÍTICA NACIONAL, VAMOS FAZER DIFERENTE EM 2012.
BIBLIOGRAFIA:
- Jus Navigandi
- Wikipedia.org
- Constituição de 1988
- Portal Infosaj
- Veja.abril
- Brasil Escola
*.Imagens retiradas aleatoriamente do google imagens
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